No SBDL Advogados, somos uma equipe comprometida em oferecer soluções jurídicas eficientes e sensíveis às necessidades humanas.

Nosso trabalho é focado em assegurar que as Pessoas com Deficiência (PCD) tenham pleno acessos aos seus direitos legais, abrangendo desde a inserção do mercado de trabalho até a obtenção de benefícios específicos como o

Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadorias para Pessoas com Deficiência com critérios diferenciados e isenções fiscais.

Com mais de uma década de atuação na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, acumulamos uma vasta experiência e um profundo compromisso com um atendimento que valoriza a dignidade e o respeito individual.

Nosso principal objetivo é simplificar o processo jurídico para você, garantido tranquilidade e segurança para toda sua família. Com o SBDL

Advogados, você encontra apoio jurídico que entender suas necessidades e trabalha

incansavelmente para proteger seus direitos

1. Isenção de Impostos: Isenção de IPI, ICMS, e IPVA na compra de veículos adaptados.
2. Quota de Empregos: Reserva de 2% a 5% das vagas em empresas com 100 ou mais funcionários.
3. Prioridade em Habitação: Prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
4. Passe Livre: Direito ao transporte público gratuito.
5. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Auxílio financeiro de um salário-mínimo para pessoas com deficiência de baixa renda.
6. Educação Inclusiva: Direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino.
7. Aposentadoria por Invalidez: Condições especiais para aposentadoria por invalidez.
8. Assistência Social: Acesso a programas de assistência social para suporte e inclusão social.
9. Saúde Especializada: Acesso a tratamentos e terapias específicas, incluindo fornecimento de medicamentos.
10. Direito à Tecnologia Assistiva: Fornecimento de próteses, órteses e tecnologias assistivas pelo SUS.
11. Direito a Acompanhante: Em casos específicos, o direito a ter um acompanhante em hospitais e outras instituições.
12. Prioridade no Atendimento: Prioridade no atendimento público e privado, incluindo judiciário e saúde.
13. Adaptação Razóável no Trabalho: Direito a adaptações necessárias para o exercício de suas funções no trabalho.
14. Proteção Contra Discriminação: Proteção legal contra discriminação no trabalho e na sociedade.
15. Acesso a Cultura e Lazer: Direito a acessibilidade em cinemas, teatros, e outros espaços de cultura e lazer.
16. Acesso à Justiça: Direitos especiais de acesso e recursos adaptados no sistema de justiça.
17. Direito de Voto Adaptado: Acessibilidade para votar, incluindo urnas acessíveis e preferência na votação.
18. Direito ao Esporte: Inclusão e acesso a práticas desportivas adaptadas.
19. Direito a Moradia Adequada: Direito a moradia adaptada conforme necessidades específicas.
20. Isenção de Tarifas em Concursos: Isenção de pagamento de tarifas em concursos públicos para cargos que sejam acessíveis.
21. Direito ao Transporte Interestadual Gratuito: Para pessoas com deficiência de baixa renda, garantido por programas como o Passe Livre.
22. Reserva de Assentos: Reserva de assentos em transportes públicos conforme a necessidade de acessibilidade.
23. Garantia de Acessibilidade em Edificações: Direito a acessibilidade em prédios públicos e privados, incluindo adaptações necessárias.
24. Direito a Educação Profissionalizante: Acesso a cursos e formações que preparem para o mercado de trabalho.
25. Serviços de Tradução e Interpretação: Direito a serviços de interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou guias-intérpretes para pessoas surdas e cegas.
26. Direito a Adaptações em Provas e Concursos: Realização de provas adaptadas às necessidades específicas em concursos públicos e processos seletivos.
27. Direito de Resposta e Reparação: Direito a resposta e reparação por qualquer discriminação ou violação de direitos sofrida.
28. Acesso a Informações Acessíveis: Direito a receber informações em formatos acessíveis (como braille, áudio, grandes impressões).
29. Direito de Viajar Acompanhado: Nos casos permitidos por lei, sem custos adicionais para o acompanhante em viagens.
30. Direito a Sinalização Adequada: Em ambientes públicos e privados para facilitar a orientação e a mobilidade.
31. Direito a Auxílios e Subsídios Governamentais: Acesso a diversos auxílios, como subsídios para adaptação de veículos e aquisição de equipamentos específicos.
32. Isenção de Cotas em Instituições de Ensino: Isenção de cotas em processos seletivos para instituições de ensino superior e técnico.
33. Garantia de Serviços de Emergência Adaptados: Serviços de emergência e atendimento adaptados às necessidades especiais.
34. Proteção Contra Despejo: Proteção especial contra despejo em situações de vulnerabilidade.
35. Garantia de Participação em Eventos Públicos: Direito a participação e acessibilidade garantidas em eventos públicos e manifestações.
36. Direito a Programas de Reabilitação: Acesso a programas governamentais de reabilitação física, profissional e psicossocial.
37. Garantia de Acesso a Benefícios Sociais: Como programas de alimentação, assistência social e moradia.
38. Direito a Participação Política: Incentivo e garantias para participação em política, incluindo acessibilidade nos partidos e processos eleitorais.
39. Direito a Órteses e Próteses Pelo SUS: Fornecimento pelo Sistema Único de Saúde de dispositivos que auxiliem na mobilidade e qualidade de vida.
40. Garantia de Segurança: Direito a medidas de segurança e proteção especial em situações de risco ou emergência.